| Projeto: |
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PL 543 22/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-543/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0543-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0543-2011
ver documento Cplp0543-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.635 de 20/09/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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INSTITUI "O DIA DE LUTA E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / DATA COMEMORATIVA / DIA DE LUTA E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER / LEI 14.485/2007 / ODM3 / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0194-2012
ver documento Educ0417-2012
ver documento Saude0846-2012
ver documento Fin1361-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/11/2011 | Encaminhado em 24/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 24/11/2011 | Encaminhado em 14/12/2011 | | CCJ | Recebido em 14/12/2011 | Encaminhado em 12/03/2012 | | EDUC | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 12/04/2012 | | SAUDE | Recebido em 12/04/2012 | Encaminhado em 21/06/2012 | | FIN | Recebido em 21/06/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | SGP23 | Recebido em 31/08/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 01/10/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 31/08/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3081/2012 de 12/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 21/09/2012 atraves do(a) OF ATL 91/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 543/2011, sendo- lhe reservado o número 15.635, atraves do Documento Recebido nro. 472/2012
Oficio CMSP 3210/2012 de 21/09/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/09/2012. Motivo: PROMULGADO |